Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como Gislaine Paes Rocha Advocacia (Dra. Gislaine Paes Rocha, OAB/PR 41.256) coleta, utiliza e protege os dados pessoais das pessoas que visitam este site e entram em contato pelos canais aqui disponibilizados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Quem é a controladora dos seus dados

A controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site é a Dra. Gislaine Paes Rocha, advogada inscrita na OAB/PR sob o nº 41.256. Para qualquer questão relacionada aos seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelo WhatsApp (43) 99174-0011 ou pelos canais de atendimento do site.

Quais dados coletamos

Este site não possui formulários de cadastro. Coletamos apenas:

• Dados técnicos automáticos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados de navegação coletados por serviços de terceiros (como Google Fonts).
• Dados que você fornece voluntariamente ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp ou outros canais de contato (nome, telefone, mensagem e demais informações que você decida compartilhar).

Para que finalidade utilizamos seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Atender suas solicitações de informação e contato.
• Prestar serviços jurídicos quando contratados.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e da OAB.
• Proteger direitos da controladora em processos administrativos ou judiciais, quando aplicável.

Base legal do tratamento

O tratamento dos dados ocorre com fundamento em uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (quando você nos procura para contratar serviços jurídicos).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo interesse da controladora, observados seus direitos como titular.
• Consentimento, quando aplicável e expresso.

Compartilhamento dos dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamento pontual pode ocorrer apenas:

• Com prestadores de serviços essenciais à operação do site e do escritório (hospedagem, comunicação, processamento), sob obrigações contratuais de confidencialidade.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória.
• Com plataformas de terceiros que você utilize para nos contatar (como WhatsApp), conforme as políticas próprias dessas plataformas.

Tempo de retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e ao atendimento de obrigações legais e regulatórias. Após esse período, são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver dever legal de retenção mais longa.

Cookies e tecnologias similares

Atualmente este site utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento e fontes externas (Google Fonts) que podem registrar dados técnicos do seu navegador. Caso ferramentas adicionais de análise (como Google Analytics ou Meta Pixel) sejam incorporadas no futuro, esta Política será atualizada e o consentimento será solicitado quando exigido.

Seus direitos como titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar os dados que tratamos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados, observados os segredos profissionais.
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento.
• Obter informação sobre entidades com as quais foram compartilhados seus dados.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, contudo, é absolutamente imune a falhas — e você reconhece que fornece e troca dados pela internet por sua conta e risco.

Sigilo profissional

Como advogada, a controladora está submetida ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo é tratado com prioridade máxima sobre qualquer outro fluxo de informação.

Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A data da última atualização está indicada no topo do documento. Recomendamos revisão regular.

Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

• WhatsApp: (43) 99174-0011
• Site: gislainepaesrocha.adv.br